Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1967

EMENTA: Suspende a Execução do Decreto nº 44.794, de 7 de maio de 1965, do Estado de São Paulo.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/1/1967, Página 49 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1967, Página 554 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Decreto Estadual
SP