Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 1966
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado da Guanabara a contrair empréstimo, em nome da Companhia Estadual de Águas da Guanabara (CEDAG) e da Superintendência de Urbanização e Saneamento (URSAN), com os Estados Unidos da América, através da Agência para o Desenvolvimento Internacional (AID).
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/10/1966, Página 5844 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1966, Página 11452 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - GB - Contratação - Empréstimo Externo - USAID - Aquisição - Equipamentos - Utilização - Obra Pública