Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 1961

EMENTA: Suspende a execução do Decreto-lei 635, de 11 de dezembro de 1942 - Estado do Rio Grande do Sul.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/9/1961, Página 6625 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Execução - Normas - Lei Estadual - RS - Inconstitucionalidade - Decisão - STF