Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 1968
EMENTA: Torna sem efeito a resolução 83, de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/8/1968, Página 1681 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ANULAÇÃO - Suspensão - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Lei Estadual - Criação - Município - Agronômica - SC