Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 1960

EMENTA: Autoriza a cessão do Palácio Monroe para a instalação e funcionamento da Assémbleia Constituinte e, posteriormente, da Assembléia Legislativa do Estado da Guanabara. Revogada no artigo 5 da Resolução do Senado 18, de 1961, DCN 30 de maio de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/11/1960, Página 002752 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONCESSÃO - Imóvel - Senado - Instalação - Assembléia Constituinte - Município - Rio de Janeiro - RJ