Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 1962

EMENTA: Suspende a execução da Lei 8, de 12 de fevereiro de 1959, do Estado do Paraná.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/12/1962, Página 2723 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Execução - Dispositivos - Lei Estadual - PR - Correlação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF