Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 1967

EMENTA: Suspende, em parte, a Execução do Artigo 192 da Constituição do Estado de Sergipe.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/5/1967, Página 921 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Constituição Estadual -
SE - Declaração - Inconstitucionalidade - STF