Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1961

EMENTA: Suspende a execução do artigo 57, III, da lei 64 de 21 de fevereiro de 1948, do Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1961, Página 2296 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/3/1961, Página 1355 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Estadual - PR - Declaração - Inconstitucionalidade - STF