Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 1965
EMENTA: Suspende, em parte, a execução do Artigo 2 da Lei 4.702, de 23 de outubro de 1963, do Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/4/1965, Página 758 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1965, Página 3737 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/4/1965, Página 798 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/4/1965, Página 845 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Artigo - Lei Estadual - GO - Correlação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF