Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 1962
EMENTA: Suspende, em parte, a execução da Lei 2.456, de 30 de dezembro de 1953, do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1962, Página 2467 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Dispositivos - Normas - Lei Estadual - SP