Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 1960
EMENTA: Suspende a execução do artigo 6 da Lei Estadual 568, de 8 de outubro de 1961, da Paraíba (vencimentos da magistratura).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1960, Página 10156 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/7/1960, Página 001541 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Estadual - PB - Declaração - Inconstitucionalidade - STF