Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 35, DE 1963 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO Nº 35, DE 1963
Aprova a prisão em flagrante dos senadores Arnon Afonso de Farias Melo e Silvestre Péricles de Gois Monteiro em razão dos fatos ocorridos em sessão plenária de 04.12.63, autoriza a formação de culpa e determina a remessa dos autos do respectivo inquérito a autoridade judiciária competente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 08/12/1963
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/12/1963, Página 003738 (Publicação Original)