Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 1965

EMENTA: Suspende a execução da Lei nº 67, de 23 de novembro de 1960, do Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/3/1965, Página 534 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1965, Página 3171 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Municipal - Municipio - Itapeva - SP - Correlação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF