Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 1968
EMENTA: Suspende a execução, em parte, do artigo 48 do Decreto-lei nº 314, de 13 de março de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1968, Página 1733 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1968, Página 4161 (Publicação Original)
Observação:
Publicada no DCN (Seção II) de 22/05/68
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Dispositivos - Decreto Lei Federal - Declaração - Inconstitucionalidade - STF