Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 1960

EMENTA: Suspende a execução da Lei 1.151, de 4 de março de 1955, do Estado da Paraíba (altera tabela de aposentadoria de serventuário da justiça).

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1960, Página 10156 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/7/1960, Página 001541 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - PB - Inconstitucionalidade - Decisão - STF