Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 1961

EMENTA: Suspende a execução, em parte, da lei 850, de 26 de dezembro de 1951, do Estado de Minas Gerais.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/7/1961, Página 1435 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1961, Página 6796 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Estadual - MG - Declaração - Inconstitucionalidade - STF