Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 1961
EMENTA: Suspende a execução da lei 41, de 11 de dezembro de 1947, do Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1961, Página 6796 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/7/1961, Página 1435 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - PE - Inconstitucionalidade - Decisão - STF