Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 1965
EMENTA: Suspende a execução da Lei nº 31, de 31 de janeiro de 1955, do Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/3/1965, Página 533 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1965, Página 3170 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - PR - Correlação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF