Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 1964
EMENTA: Suspende a execução do artigo 57 e seu parágrafo 02 e o artigo 58 e respectivo Parágrafo da Constituição do Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/8/1964, Página 2675 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1964, Página 7242 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Dispositivos - Constituição Estadual - AL - Correlação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF