Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1964
EMENTA: Suspende a execução do artigo 2 da lei federal 2.622, de 18 de outubro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1964, Página 7044 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Artigo - Lei Federal - Correlação - Proventos - Gratificação Adicional - Tempo de Serviço - Servidor Público Civil - Aposentado - Declaração - Inconstitucionalidade - STF