Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1969
EMENTA: Suspende a Execução da Lei nº ;2.144, de 26 de dezembro de 1963, do Municipio de Santo André, no estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1969, Página 10223 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1969, Página 893 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Lei Estadual -
Municipio - Santo André - SP
Municipio - Santo André - SP