Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1969

EMENTA: Suspende a Execução da Lei nº ;2.144, de 26 de dezembro de 1963, do Municipio de Santo André, no estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1969, Página 10223 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1969, Página 893 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Lei Estadual -
Municipio - Santo André - SP