Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1965
EMENTA: Suspende, em parte, a execução da Lei Municipal nº 563, de 1950, do antigo Distrito Federal
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/3/1965, Página 533 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1965, Página 3170 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Municipal - Distrito Federal - Correlação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF