Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1966

EMENTA: Suspende a execução da Lei nº 4, de 11 de fevereiro de 1960, do Estado do Paraná.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/6/1966, Página 1550 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1966, Página 6273 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Execução - Dispositivos - Lei Estadual - PR - Relação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF