Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1962

EMENTA: Suspende a execução da Lei 3.785, de 25 de novembro de 1958, do Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/9/1962, Página 2073 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Lei Estadual - RJ