Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 1968

EMENTA: Suspende a execução ao artigo 5 do Decreto-lei nº 322, de 07 de abril de 1967.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/4/1968, Página 1069 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1968, Página 3617 (Publicação Original)

Observação: (Projeto de Resolução nº 22/68). Publicada no DCN (Seção II) de 09/04/68

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Decreto Lei Federal - Declaração - Inconstitucionalidade - STF