Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 1965
EMENTA: Suspende a execução do art. 9º do Decreto-Lei nº 2.063, de 7 de março de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/3/1965, Página 509 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1965, Página 3129 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Dispositivos - Normas - Motivo - Declaração - Inconstitucionalidade - STF - Correlação - Sociedade Anonima - Relação - Capital Social - Pessoa Fisica - Nacionalidade Brasileira