Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1964

EMENTA: Suspende a execução do artigo 4, da lei 1.843, de 23 de agosto de 1959 no que se refere aos Magistrados Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1964, Página 5858 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Dispositivos - Lei Estadual - Relação - Magistrado - PI - Correlação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF