Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 1964
EMENTA: Suspende a execução de artigos da lei 4.073, de 31 de agosto de 1955, que alterou disposições do decreto-lei 643, de 19 de setembro de 1947 do Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1964, Página 5858 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Dispositivos - Lei Estadual - Alteração - Decreto Lei Estadual - PR - Correlação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF