Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1963

EMENTA: Suspende a Execução da lei número 23, de 6 de setembro de 1959, no Estado do Paraná.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/1/1963, Página 000125 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1963, Página 1065 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - PR - Correlação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF