Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 1965

EMENTA: Suspende, a execução da Lei nº 568, de 10 de outubro de 1951, do Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/3/1965, Página 509 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1965, Página 1965 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - PB - Declaração - Inconstitucionalidade - STF - Correlação - Vencimentos - Magistratura - Cargo - Quadro - Estado