Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 1962

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do disposto no Artigo 1 da Lei 4.054, de 2 de abril de 1962, aos atuais servidores do quadro da Secretaria do Senado Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/7/1962, Página 1459 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FIXAÇÃO - Normas - Aplicação - Lei Federal - Correlação - Quadro de Pessoal - Secretaria - Senado