Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1964

EMENTA: Suspende a execução do artigo 1 da lei 1.431, de 1959, do Estado do Espírito Santo.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/6/1964, Página 1905 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1964, Página 5628 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Execução - Dispositivos - Lei Estadual - ES