Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 1961

EMENTA: Suspende a execução dos Decretos n°s25 e 29, de 1955, do Município de Parnaiba, Estado do Piauí.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1961, Página 3057 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Execução - Decreto Municipal - Município - Parnaiba - PI - Inconstitucionalidade - Decisão - STF