Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 1965
EMENTA: Suspende, em parte, a execução da Lei nº 899, de 28 de novembro de 1957, do antigo Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1965, Página 2873 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Dispositivos - Lei Estadual - Distrito Federal - Declaração - Inconstitucionalidade - STF