Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 114, DE 1965

EMENTA: Suspende, em parte, a execução dos Incisos do Artigo 58 da Lei nº 2.622, 30 de novembro de 1956, do Estado de Pernambuco.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1965, Página 4465 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1965, Página 12305 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Estadual - PE - Declaração - Inconstitucionalidade - STF