Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 112, DE 1965

EMENTA: Suspende a execução da lei nº 2.375, de 9 de junho de 1964, do Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1965, Página 4465 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1965, Página 12305 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - MA - Motivo - Declaração - Inconstitucionalidade - STF - Correlação - Criação - Município - São João do Paraíso