Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 108, DE 1965
EMENTA: Suspende a execução da Lei nº 3.788, de 28 de novembro de 1960, do Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/11/1965, Página 4213 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1965, Página 12011 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - PE - Motivo - Declaração - Inconstitucionalidade - STF