Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 107, DE 1965
EMENTA: Suspende a execução da lei nº 2.928, de 18 de setembro de 1963, do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/11/1965, Página 4082 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1965, Página 11859 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - RN - Motivo - Declaração - Inconstitucionalidade - STF