Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 101, DE 1965

EMENTA: Suspende, em parte, a execução do Decreto-Lei 1.416, de 25 de novembro de 1945, do Estado de Minas Gerais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1965, Página 11114 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/10/1965, Página 3795 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Decreto Lei Estadual - MG - Declaração - Inconstitucionalidade - STF