Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1961
EMENTA: Suspende a execução do parágrafo único do artigo 68 e dos artigos 69 e 74 da Constituição do Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/1/1961, Página 617 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Constituição Estadual - PI - Declaração - Inconstitucionalidade - STF