Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1952

EMENTA: Considera extraordinário e, neste caráter, remunerado, com um mês de vencimentos integrais, o serviço prestado pelos funcionários do Senado, durante as sessões realizadas em período de convocação extraordinária, igual ou superior a trinta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/10/1952, Página 11727 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REMUNERAÇÃO - Serviço Extraordinário - Funcionário Efetivo - Senado -
DCT - DFSP - Sessão Extraordinária.