Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1954

EMENTA: O Vice Presidente, os Secretários e os Suplentes de Secretários serão eleitos no início de cada Sessão Legislativa Ordinária e Servirão até a Eleição do Ano Legislativo. Parágrafo único - no caso de vaga definitiva o preenchimento do cargo far-se-á pela forma estabelecida no artigo 33.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/3/1954, Página 431 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - Eleição - Vice Presidente - Secretário Parlamentar - Suplente - Senado