Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1954

EMENTA: Artigo 1-o artigo 190 da resolução 9, de 1952 regimento interno do Senado Federal, passara a vigorar com a seguinte redação - artigo 190 - para a Votação do Projeto de Reforma Constitucional e necessário Quorum de dois terços da totalidade dos Senadores, devendo a mesma realizar-se por processo nominal.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/11/1954, Página 3113 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - Dispositivos - Normas - Regimento Interno - Senado