Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1959
EMENTA: Suspende, em parte, a execução do Decreto 39.515, de 6 de julho de 1956, nos termos do Artigo 64, da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/12/1959, Página 3035 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Executivo - Dispositivos - Normas - Correlação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF