Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1959

EMENTA: Suspende a execução da Lei nº 3.780, de 29 de agosto de 1957, do Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/10/1959, Página 2503 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - CE - Correlação - Criação - Municipio - General Tiburcio - Declaração - Inconstitucionalidade - STF