Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 21, DE 1955 - Publicação Original
Veja também:
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 1955
Resolve declarar que permanece o impedimento anteriormente reconhecido até deliberação em contrário do Congresso Nacional.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 22/11/1955
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/11/1955, Página 001 (Publicação Original)