Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 1955
EMENTA: Resolve declarar que permanece o impedimento anteriormente reconhecido até deliberação em contrário do Congresso Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/11/1955, Página 001 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RETIFICAÇÃO - Ato - Congresso Nacional