Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1954

EMENTA: Concede licença ao Senador Victórino Freire, nos termos do artigo 49 da Constituição Federal a fim de participar da Delegação Brasileira a XXXVII conferencia internacional do trabalho a reunir-se em Genebra, Suíça.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1954, Página 1281 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LICENÇA - Senador - MA