Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1955

EMENTA: É concedida aposentadoria a Braz Nicola Jordão, Diretor de Serviço Padrão Pl 2, no cargo de Vice Diretor Geral, padrão Pl 1, nos termos do artigo 191, parágrafo 1 da Constituição Federal, combinado com o artigo 132, item 1, da lei 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos funcionários públicos civís da união, incorporando-se aos respectivos proventos da inatividade a gratificação adicional correspondente.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/8/1955, Página 1839 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - Concessão - Aposentadoria - Servidor - Quadro de Pessoal - Senado