RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1959

EMENTA: É concedida aposentadoria a Luiz Gomes de Carvalho, chefe da portaria do Senado Federal, padrão PL-7, nos termos do Artigo 191, Parágrafo 1 da Constituição Federal, combinado com o Artigo 184, Item II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, incorporando-se aos respectivos proventos da inatividade a gratificação adicional correspondente.